Informação legal (identificação do prestador)
Tradução da versão 2026-10-03; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa. A tradução é fornecida apenas a título informativo. Não prejudica as disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado em que reside.
Última atualização: 2026-10-03
A Jet.Guide é explorada por:
- Empresa: Армин ЕООД
- Sede social: ул. Младост 19, Смолян, Bulgária
- UIC (ЕИК), Registo Comercial junto da Agência de Registos: 200256212
- Número de IVA: BG[number]
- Gerente: [name]
- E-mail: legal@jet.guide
- Telefone: [number]
Ponto de contacto único (Regulamento dos Serviços Digitais, art. 11.º e 12.º)
Para as autoridades dos Estados-Membros da UE, a Comissão Europeia, o Comité Europeu dos Serviços Digitais e os utilizadores do serviço: legal@jet.guide. Comunicamos em búlgaro e inglês. O mesmo endereço está disponível como dados legíveis por máquina em /api/legal/contact.
A Jet.Guide está estabelecida na UE, pelo que não é necessário um representante legal nos termos do art. 13.º do RSD.
Autoridades de supervisão
- Coordenador dos Serviços Digitais da Bulgária: **Comissão de Regulação das Comunicações (Комисия за
регулиране на съобщенията, КРС)**, 6 Gurko Street, 1000 Sofia, crc.bg — conforme a lista da Comissão Europeia. Em 1 de outubro de 2026, a Comissão enviou à Bulgária uma notificação para cumprir complementar (INFR(2024)2241), porque o coordenador ainda não dispõe de todos os poderes ao abrigo do direito nacional.
- Proteção dos consumidores: Comissão de Proteção dos Consumidores (Комисия за защита на потребителите)
- Proteção de dados: Comissão de Proteção de Dados Pessoais (Комисия за защита на личните данни)
Operadores na Jet.Guide
As experiências são prestadas por operadores independentes. Cada anúncio e cada página de operador indica a identidade legal do próprio operador e, no caso dos operadores turísticos, o seu registo no Registo Nacional de Turismo mantido pelo Ministério do Turismo.
Resolução de litígios em linha
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada em 20 de julho de 2025. Para a resolução alternativa de litígios, consulte a secção 9 dos Termos e Condições de Utilização.