Termos e Condições de Utilização

Tradução da versão 2026-10-28; em caso de divergência, prevalece a versão inglesa. A tradução é fornecida apenas a título informativo. Não prejudica as disposições imperativas de proteção dos consumidores do Estado em que reside.

Última atualização: 2026-10-28

1. Quem somos e o que fazemos

A Jet.Guide é um mercado em linha (marketplace) de circuitos, atividades e experiências, explorado a partir da Bulgária. Os dados legais da empresa encontram-se na Informação legal.

Somos a plataforma, não o operador. As experiências na Jet.Guide são organizadas e realizadas por operadores independentes («fornecedores»): empresas de circuitos turísticos, guias, proprietários de embarcações, escolas, recintos. Quando reserva, o contrato relativo à própria experiência é celebrado entre si e o operador indicado no anúncio e no seu voucher. O operador é responsável por realizá-la conforme descrito, em segurança e nos termos da lei.

Antes de reservar, cada anúncio indica quem é o operador: a sua denominação legal, a sede social, o número de registo, o número de IVA quando o tenha e, no caso dos operadores turísticos, o seu número no Registo Nacional de Turismo da Bulgária, depois de o termos verificado. Todos os operadores na Jet.Guide atuam como profissionais (empresas) e não como particulares. O anúncio indica também o número de telefone e o endereço de e-mail do operador, para que o possa contactar.

O papel da Jet.Guide consiste em publicar anúncios, receber reservas e pagamentos, enviar-lhe o seu voucher e os e-mails, e tratar do apoio ao cliente e dos litígios. Cobramos o seu pagamento (que aparece no seu extrato como Jet.Guide) e transferimos ao operador a parte que lhe cabe.

Ofertas de parceiros de outras plataformas

Quando os nossos próprios operadores não têm nada, ou têm muito pouco, para uma pesquisa, uma página ou uma data, podemos mostrar ofertas de outras plataformas (por exemplo Viator ou GetYourGuide) num bloco separado com a indicação «Oferta de parceiro». Estas ofertas não são vendidas pela Jet.Guide: o parceiro indicado na oferta é o profissional, a reserva e o pagamento são feitos no sítio deste, e aplicam-se os seus termos, preços, regras de cancelamento, avaliações e apoio ao cliente. As nossas promessas, garantias e estes termos não as abrangem. Podemos receber uma comissão do parceiro; esta nunca altera a ordem pela qual as ofertas são apresentadas, e os nossos próprios anúncios aparecem sempre primeiro (ver como ordenamos os resultados). As ofertas de parceiros nunca aparecem no pagamento, na sua confirmação ou voucher, nem nas mensagens sobre uma reserva feita connosco.

2. A sua conta

Idade. Tem de ter pelo menos 18 anos para abrir uma conta ou para reservar. Crianças e adolescentes participam numa reserva feita por um adulto, que fornece os seus dados e responde por eles. Ao abrir uma conta, confirma que tem 18 anos ou mais; não verificamos esta informação nem guardamos a sua data de nascimento.

Pode reservar como convidado ou com uma conta. Mantenha a sua palavra-passe só para si; pode ativar a autenticação de dois fatores. Pode descarregar todos os seus dados ou encerrar a sua conta e apagar os seus dados pessoais a qualquer momento nas definições da conta — consulte o Aviso de Privacidade.

3. Preços

Os preços são apresentados na moeda do anúncio e incluem o IVA e todas as taxas obrigatórias. A apresentação noutra moeda é uma estimativa com base na taxa de referência do Banco Central Europeu; o débito é feito na moeda do anúncio, salvo se, no pagamento, lhe for proposto o débito na sua própria moeda e optar por ela, à taxa indicada antes de pagar. Quando um anúncio apresenta um preço reduzido ao lado de um preço anterior, o preço anterior é o preço mais baixo dessa opção nos 30 dias anteriores à redução (Diretiva Omnibus, art. 6.º-A da Diretiva 98/6/CE).

Nos mercados em que os preços são apresentados sem impostos, como os Estados Unidos, o preço apresentado não inclui o imposto sobre vendas (sales tax): este é acrescentado no pagamento e indicado antes de pagar, e o preço anterior segue as regras desse mercado.

4. Reserva e pagamento

Uma reserva fica confirmada quando o pagamento é bem-sucedido e, nas experiências que exigem a aceitação do operador («a pedido»), quando o operador a aceita. Se o operador recusar ou não responder a tempo, recebe o reembolso integral. Os pagamentos são processados pela Stripe.

Quando o anúncio o permitir, pode, em alternativa, pagar agora um sinal e o restante mais tarde (em linha ou, quando o anúncio o indicar, no local da atividade), ou pagar mais tarde: nesse caso, o seu cartão é debitado, o mais tardar, quando termina o cancelamento gratuito. A reserva fica confirmada quando o primeiro pagamento é bem-sucedido; se um pagamento posterior falhar e não for efetuado a tempo, a reserva é cancelada nos termos da respetiva política.

Quando esta função estiver ativada e a reserva o permitir, pode dividir o pagamento com amigos: após a reserva, divide o preço por pagar em 2 a 20 partes, cada uma paga através da sua própria ligação antes de um prazo indicado antes da divisão. Os seus lugares ficam reservados até lá, e a reserva só fica confirmada quando todas as partes estiverem pagas. Se uma parte continuar por pagar no termo do prazo, todas as partes pagas são reembolsadas na íntegra e a reserva é libertada — ou, apenas se o tiver aceitado na página da sua parte, o cartão com que pagou a sua parte é debitado pelo restante em falta e a reserva mantém-se. Uma parte paga duas vezes, ou depois de a reserva ter sido libertada, é reembolsada de imediato. Continua a ser a pessoa que fez a reserva: as alterações e os cancelamentos passam por si, e um reembolso é repartido pelas partes na proporção do que cada uma pagou.

5. Cancelamentos e reembolsos

Cada anúncio indica a sua política de cancelamento antes de reservar, e a sua reserva mantém a política com que foi vendida, mesmo que o operador a altere posteriormente:

| Política | Pode cancelar com reembolso integral | |---|---| | Flexível (24h) | até 24 horas antes do início | | Flexível (48h) | até 48 horas antes do início | | Moderada (3 dias) | até 72 horas antes do início | | Rigorosa (7 dias) | até 7 dias antes do início | | Não reembolsável | não reembolsável |

Alguns anúncios apresentam outras políticas, sempre antes de reservar: transferes com tarifa flexível (cancelamento gratuito até ao número de horas indicado, entre 1 e 168), e reembolsos parciais por escalões (por exemplo, a devolução de uma parte do preço até alguns dias antes). Aplica-se a política indicada no anúncio e no seu voucher.

Se o operador cancelar, ou se a partida não se realizar por motivos que lhe sejam imputáveis, recebe sempre o reembolso integral. Os reembolsos são feitos para o meio de pagamento original.

Se o operador transferir a sua reserva para uma data ou hora que não escolheu, pode manter o novo horário ou cancelar com reembolso integral, independentemente da política de cancelamento, até ao prazo indicado no e-mail que o informa da alteração (o mais tardar, até ao novo início).

Se não comparecer, a reserva considera-se utilizada nos termos da sua política: o operador guardou o seu lugar.

Transferes. O motorista aguarda sem custos durante o tempo de espera gratuito indicado na sua reserva. Este começa à hora de recolha; no caso de uma recolha no aeroporto com número de voo, à hora da aterragem: a aterragem efetiva, quando acompanhamos o voo, caso contrário a hora de aterragem que indicou. O motorista só pode registar que não compareceu depois de terminado o tempo de espera gratuito, no ponto de recolha e com uma fotografia, e, quando não tenha sido possível acompanhar o seu voo, nunca antes de três horas após a aterragem prevista. Uma viagem assim registada considera-se utilizada: sem reembolso e sem avaliação. Se o veículo não aparecer, comunique-o na página da sua reserva depois de terminado o tempo de espera gratuito (no prazo de 48 horas); quando a nossa equipa de apoio o confirmar, recebe o reembolso integral.

Sem direito de livre resolução de 14 dias

Nos termos do artigo 16.º, alínea l), da Diretiva 2011/83/UE (transposta na Bulgária pelo art. 57.º, ponto 12, da Lei de Proteção dos Consumidores), o direito de livre resolução de 14 dias não se aplica a serviços de lazer prestados numa data específica ou num período específico. Os circuitos e atividades reservados para uma data são serviços desse tipo. O seu direito de cancelar é a política de cancelamento acima referida, que é muitas vezes mais generosa. Os passes, as subscrições e os pacotes de aulas não associados a uma data, bem como os cartões-oferta, têm um direito de livre resolução de 14 dias, conforme indicam os respetivos termos.

6. Avaliações

Só um viajante que reservou através da Jet.Guide — e pagou, exceto se se tratar de um circuito gratuito aqui reservado — e cuja experiência já se realizou pode avaliá-la — uma vez por reserva, no prazo de um ano. As reservas que um operador regista por si próprio (pagas em numerário, por telefone ou através de outro canal) não podem ser avaliadas. Todas as avaliações na Jet.Guide provêm, portanto, de uma reserva verificada. Uma exceção, apenas quando a ativamos: um criador de conteúdos que convidámos para uma visita gratuita pode avaliá-la; essa avaliação tem a indicação «Testado por um parceiro de viagens (visita gratuita)» e não é contabilizada na classificação do anúncio nem no seu número de avaliações. Publicamos todas essas avaliações, positivas e negativas; os operadores podem responder publicamente, mas não as podem remover. A nossa equipa só oculta uma avaliação se esta violar a lei ou estes termos (por exemplo, dados pessoais ou linguagem abusiva), com um motivo registado. Consulte a página de transparência do RSD para saber como as avaliações são verificadas e como a pesquisa ordena os anúncios.

7. Regras de conteúdo e denúncias

Não publique nada que seja ilegal, enganoso, abusivo, ou que viole os direitos de terceiros. Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que considere ilegais ou contrários a estes termos, a partir de qualquer anúncio, avaliação ou pergunta, ou escrevendo para o nosso ponto de contacto. Cada denúncia é analisada por uma pessoa; informamos o denunciante e a pessoa afetada da nossa decisão e dos respetivos motivos, e qualquer um deles pode contestar a decisão gratuitamente no prazo de seis meses.

Podemos ocultar conteúdos, retirar um anúncio de venda ou suspender a conta de um operador, indicando sempre os nossos motivos (art. 17.º do Regulamento dos Serviços Digitais). Os anúncios, as respostas a avaliações e as mensagens que contenham dados de contacto ou peçam pagamento fora da Jet.Guide são recusados automaticamente no momento em que são submetidos — é informado do motivo e pode corrigi-los — e, quando esta função estiver ativada, uma avaliação com esse conteúdo aguarda a análise de uma pessoa antes de ser publicada. As decisões de ocultar conteúdos publicados, retirar um anúncio de venda ou suspender uma conta são tomadas por pessoas.

Quando o chat dos participantes de uma partida estiver ativado, aplicam-se as mesmas regras: seja respeitoso, não partilhe dados pessoais de outras pessoas, não faça publicidade e não peça a ninguém que pague ou reserve fora da Jet.Guide. Os dados de contacto são ocultados no chat. Pode denunciar qualquer mensagem e bloquear outro viajante; podemos remover mensagens e impedir uma conta de publicar, indicando sempre os nossos motivos, como para qualquer outro conteúdo.

Algumas atividades não podem de todo ser vendidas na Jet.Guide, e outras apenas sob determinadas condições — em particular, as atividades que envolvem animais. A política de atividades restritas e bem-estar animal enumera-as e faz parte destes termos para todos os operadores.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos limita os direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo do direito búlgaro ou da UE. O operador é responsável pela experiência. A Jet.Guide é responsável pelos seus próprios serviços — a reserva, o pagamento e as informações que nós próprios acrescentamos.

9. Reclamações e litígios

Contacte-nos primeiro através de legal@jet.guide. Procuramos responder no prazo de 14 dias.

Se não conseguirmos resolver a questão, pode dirigir-se à Comissão de Proteção dos Consumidores da Bulgária (Комисия за защита на потребителите), recorrer a uma comissão de conciliação ou a outra entidade certificada de resolução alternativa de litígios, ou recorrer aos tribunais. Pode sempre intentar uma ação nos tribunais do país da UE onde reside.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada em 20 de julho de 2025 e já não está disponível.

10. Lei aplicável

Estes termos regem-se pelo direito búlgaro. Se for um consumidor residente noutro país da UE, mantém igualmente a proteção das normas imperativas da lei desse país.

Estes termos são redigidos em inglês. As traduções são fornecidas para sua conveniência; se uma tradução divergir do texto inglês, prevalece a versão inglesa. Tal não prejudica as normas imperativas de proteção dos consumidores do país onde reside.

11. Alterações

Informá-lo-emos de alterações materiais a estes termos com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à sua aplicação (Regulamento (UE) 2019/1150 relativo às relações entre plataformas e empresas, para os operadores; por e-mail, para os viajantes com conta).